Atestados de Menoridade e outras coisas acabadas em "dade"
Atestados de menoridade, de imbecilidade, de incapacidade intelectual... isto é o que eu penso daquela ideia estúpida de estender a pensão de alimentos por mais sete anos.
Em Portugal a maioridade atinge-se aos 18 anos - eu sei que não parece mas, está escrito no Código Civil que é assim apesar da prática atual de infantilização dos indíviduos - tecnicamente, isto quer dizer que estas criaturas de 18 anos são adultas, responsáveis pelos seus actos e são juridicamente imputáveis quando têm ideias imbecis (que é - mais coisa menos coisa - 99% das vezes, mas faz parte do processo individual de aprendizagem).
Agora, eis que de repente, pimbas!... Já não bastava os pais das criaturinhas dedicarem o seu tempo livre à infantilização das mesmas, como ainda vem o Legislador confirmar o processo, passando um atestado de menoridade às mesmas dizendo que os piquenos são manifestamente incapazes de tomarem conta de si próprios. Para os mais distraídos, aqui não estamos a falar do valor da prestação pecuniária mas sim do princípio por detrás da mesma. No limite, uma criaturinha de 18 anitos pode responder em tribunal por homícidio mas... o papá ou a mamã, têm de lhe pagar uma pensão de alimentos até aos 25 anos porque o coitadito(a) é incompetente para sobreviver por si só.
Confesso que considero que esta medida é absolutamente brilhante de analisar em diversas dimensões, principalmente, no que respeita à manutenção da paz familiar e às tragédias giríssimas a que deve dar azo. No entanto, tudo isto também me levanta algumas questões adicionais como é - por exemplo - o caso do abandono social dos cidadãos séniores. Portanto, mais uma vez no limite, vamos estar perante situações engraçadíssimas de cidadãos séniores votados ao abandono pelas mesmas criaturinhas que tiveram de sustentar - obrigatoriamente - até aos 25 anos. Epá! Isto vai ser giro. Até porque toda a gente sabe que - de hoje em dia - estes velhos encardidos... quer dizer, encardidos não, vintage... são riquérrimos e têm uma capacidade de sobrevivência inegualável.
É... o Legislador tem umas ideias porreiras.
